A legislação tributária brasileira está entre as mais complexas do mundo. Suas alterações batem todos os recordes e possuem peso significativo nas decisões empresariais. Os Impostos Indiretos são os campeões de alterações e, por sua própria natureza, são os mais complexos. Executivos de diversas áreas da empresa precisam ter conhecimento dos impactos tributários, positivos ou negativos, que são gerados por suas iniciativas gerenciais.

Os Impostos Indiretos possuem características muito próprias e uma sistemática legislativa densa, tomando necessária a discussão ampla do tema dentro da empresa com o propósito de desenvolver estratégias que minimizem o custo tributário, evitando impactos negativos na avaliação de resultados. A difusão do conhecimento sobre o funcionamento dos Impostos Indiretos gera benefícios importantes, evitando riscos de ilicitude.

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IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

“O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla IPI, é um imposto federal ou seja, que somente a União pode instituí-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança , fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.” – Wikipédia

O fato gerador IPI ocorre em um dos seguintes momentos:

  • Com o  desembaraço aduaneiro do produto importado;

  • Com a  saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador;

  • Com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão.

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 Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou aquém a lei os equiparar, a depender do caso.

 A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A base de cálculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc).

A principal função do IPI é extrafiscal proibitiva, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo; para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota inversamente, produtos cujo consumo o governo queira frear (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo) estão sujeitos a alíquotas proibitivas. Como as alíquotas do IPI são fixadas pelo Poder Executivo, ele também é utilizado ostensivamente pelo Governo Federal para fazer política econômica com montadoras de automóveis.

 

Escrito por: Dr. Odovaldo D’Urso Papi
Advogado tributarista e Jornalista.